Câmara aprova projeto que vai dificultar a operação do Uber no Brasil

Por 215 votos a 163, o Plenário da Câmara aprovou várias mudanças ao PL original 5587/16. Serviços precisarão de autorização municipal para operar.

Após uma longa sessão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4/4, que para atuar os aplicativos como Uber e Cabify no Brasil, vão passar por regulamentação municipal, entre outras muitas exigências que causaram polêmica.

Por 215 votos a 163, o Plenário da Câmara aprovou um destaque do PT ao substitutivo do relator e deputado Daniel Coelho (PSDB) para o Projeto de Lei 5587/16, que especifica ainda que as empresas e os motoristas desses serviços precisarão cumprir algumas novas exigências para operarem no país.

Os requisitos que precisarão ser cumpridos incluem a imposição de uma idade máxima para os carros, a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal e um certificado de registro de veículo em nome do motorista e placa vermelha (assim como já acontece com táxis).

Encerrada a votação na Câmara, a matéria agora será enviada para votação no Senado, que pode alterar o texto do PL.

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